EIXO 1: O SUS

 

Para alcançarmos um entendimento inicial sobre a temática SUS, o eixo 1 vem retomando o processo histórico de luta na área da saúde ocorrido na década de 80 e 90 no Brasil, assim como a análise do contexto político-social da época: ditadura civil-militar; luta de movimentos sociais em busca da “re”democratização do país; crises econômicas a nível nacional e internacional.

 

O Movimento da Reforma Sanitária foi um expoente na luta a favor da garantia do direito a saúde, uma saúde que tinha como base o conceito de determinação social do processo saúde/doença. O ápice da busca por uma saúde como direito foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida no ano de 1986, que teve importante papel na formulação do que viria a ser o Sistema Único de Saúde, consolidado na nova constituição promulgada em 1988. Com a Lei do SUS (Lei 8080/90) foi iniciada a implementação desse sistema, porém até os dias de hoje não temos de fato um SUS que garanta saúde universal, integral e equânime para a população brasileira.

 

O objetivo dessa mesa é trazer a tona o processo de luta que ocorreu durante a década de 80 e 90, incluindo o Movimento de Reforma Sanitária, além de problematizar as questões pertinentes a efetiva implementação do SUS e como o Controle Social está inserido nesse processo.

 

 

 

EIXO 2: É NOSSO

 

A efetiva implementação do Sistema Único de Saúde ainda não é realidade. Muitos problemas são apontados como causa dessa situação que prejudica grande parte da população brasileira. Um desses problemas, o mais difundido dentro do senso comum, é o subfinanciamento do sistema.

 

Frequentemente vemos gestores apontando que o serviço está precarizado por conta da falta de verba para a saúde. Vemos também parte dos nossos impostos indo para o setor saúde. Ultimamente temos algumas novas investidas governamentais para uma maior arrecadação de dinheiro pra saúde.

 

No entanto, historicamente no Brasil, o dinheiro que é destinado para a Saúde Pública tem dois destinos distintos: o SUS propriamente dito, ou seja, o setor público, e a saúde suplementar, representada pelos planos de saúde.

 

Uma das soluções que temos hoje me dia é o projeto Saúde +10, encabeçada pelo Conselho Nacional de Saúde, que garantiria 10% da receita bruta da União para a Saúde Pública, beneficiando assim o SUS e a Saúde Suplementar. Há também quem aponte que o limite de contrato de RH pelos gestores é um obstáculo, e isso fortifica ainda mais a ideia de se adotar modelos alternativos de gestão.

 

O Objetivo dessa mesa é expor de forma clara quais são os reais problemas, obstáculos e inimigos do SUS. Também apresentar alternativas para a melhor implementação do sistema. E fazer a análise das atuais projetos de melhoria para a Saúde Pública.

 

 

 

EIXO 3: NINGUÉM TIRA DA GENTE!

 

Uma das áreas mais críticas dentro da Saúde Pública é sem dúvida a assistência farmacêutica. É a partir dessa área que temos a padronização de relação de medicamentos essenciais, o processo de logística de compra e distribuição desses insumos, transferência de conhecimento e tecnologia para a produção de medicamento, entre outros.

 

Um dos maiores problemas da Assistência farmacêutica hoje é o desabastecimento de medicamentos padronizados em unidades de saúde, prejudicando assim a atuação dos profissionais de saúde e restringindo acesso a esse direito por parte da população. Para esse problema temos hoje duas alternativas já em uso, a primeira é via Laboratórios Oficiais (indústrias farmacêuticas públicas e estatais) que forneceriam medicamentos exclusivamente para a rede do SUS. E a segunda opção é de financiar com dinheiro público as drogarias, e estas asseguram o abastecimento e a gratuidade de medicamentos para o usuário do serviço.

 

Ainda dentro da assistência farmacêutica, temos aqueles medicamentos que não estão padronizados nas relações do SUS, mas que são de uso de brasileiros, que só garantem esse insumo mediante a entrada com processo na justiça.

Essa mesa tem como objetivo elucidar qual a importância da Assistência Farmacêutica no SUS, seus desafios, suas políticas e abrangência. Trata também da questão do Programa Farmácia Popular do Brasil, em especial o “Aqui Tem Farmácia Popular” e os Laboratórios Oficiais.

 

 

 

♫ "O SUS É NÓSSO, NINGUÉM TIRA DA GENTE, DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA E NÃO SE VENDE!" ♪

 

 

EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE FARMÁCIA